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Aviso prévio: como funcionam os pagamentos?

Confira o que acontece quando você pede demissão ou é demitido do emprego

Saber quais são seus direitos e seus deveres é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos. Em relação ao trabalho, isso se torna ainda mais importante, porque geralmente envolve o seu salário. É preciso conhecer as regras e não ter surpresas no caminho. Uma dessas regras é o aviso prévio. Muita gente não sabe como ele funciona e nem quais são os pagamentos feitos nesse caso.

Se você também tem dúvidas sobre esse assunto, confira esse texto até o final. Vamos explicar o que é o aviso prévio e quais os procedimentos em caso de demissão.

O que é o aviso prévio?

Ele é a comunicação que funcionário e patrão fazem um ao outro quando querem encerrar o vínculo de trabalho. Ou seja, é o aviso de que você quer pedir demissão ou de que você será demitido.

Ele é necessário em contratos por prazo indeterminado ou na rescisão antecipada de um contrato por tempo determinado. E é proporcional ao tempo de serviço.

O prazo mínimo é de 30 dias para contratos de até um ano. Já o máximo é de 90 dias para quem tem mais de 21 anos na mesma empresa. Se o funcionário não cumprir o prazo do aviso prévio, pode ser descontado no valor da rescisão.

Aviso Trabalhado

O período do aviso prévio pode ser trabalhado. Neste caso, o horário será diferenciado:

O objetivo dessa regra é dar tempo ao trabalhador de procurar outro emprego. O pagamento das verbas rescisórias do aviso prévio trabalhado é feito no primeiro dia após o fim do prazo.

Aviso Indenizado

Este caso acontece quando o período do aviso prévio não é trabalhado. O fim do contrato é imediato, e o pagamento das verbas rescisórias acontece 10 dias após a comunicação da rescisão.

Verbas rescisórias

Se o funcionário tiver mais de um ano de trabalho na mesma empresa, ele também deve receber, se tiver:

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E quando não há aviso prévio?

Uma possibilidade de não haver o aviso é quando o funcionário é demitido por justa causa. Nessa situação, o funcionário não pode sacar o FGTS e nem recebe seguro-desemprego. O pagamento de eventuais direitos, nesse caso, é feito 10 dias após a data da demissão.

A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete um erro grave, como roubo, agressão ou embriaguez.

Veja alguns motivos para demissão por justa causa

Agora que você já está por dentro de como funciona o aviso prévio, que tal saber mais sobre conta salário? Preparamos um material completo desvendando se é possível abrir uma conta salário pela internet.

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